POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Anderson Paiva Advogados
O escritório Anderson Paiva Advogados reconhece que a privacidade e a proteção de dados pessoais são direitos fundamentais e se compromete a tratar as informações de seus usuários, clientes e visitantes com transparência, segurança e em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio de nosso site, canais de atendimento e demais serviços jurídicos prestados.
- CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é:
Anderson Paiva Advogados
E-mail de contato: contato@alpadvogados.com.br
- CONCEITO DE DADOS PESSOAIS
Para os fins desta Política, dados pessoais são todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do artigo 5º, inciso I, da LGPD, tais como nome, e-mail, telefone, endereço IP, dados de navegação e demais informações fornecidas pelo titular.
- BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório observa, conforme o caso, as seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- DADOS PESSOAIS COLETADOS
4.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular
Podemos coletar os seguintes dados quando você preenche formulários, entra em contato ou utiliza nossos serviços:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Endereço;
- Informações fornecidas voluntariamente em mensagens, e-mails ou atendimentos;
- Dados necessários à prestação de serviços jurídicos.
4.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação em nosso site, podem ser coletadas automaticamente informações como:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Páginas visitadas;
- Dados de geolocalização aproximada.
Esses dados são coletados para fins estatísticos, de segurança e melhoria da experiência do usuário, conforme autorizado pelo Marco Civil da Internet.
- FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para:
- Prestação de serviços jurídicos;
- Atendimento a solicitações e contatos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Envio de comunicações institucionais e informativas;
- Melhoria contínua do site e dos serviços;
- Segurança, prevenção à fraude e registros de acesso.
- USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade do site e a experiência do usuário.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador do usuário e podem ser temporários ou persistentes. O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser limitadas.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos e operacionais;
- Ferramentas de análise e marketing digital (como serviços de hospedagem, e-mail e métricas);
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Exigimos que todos os terceiros adotem medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.
- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso haja transferência internacional de dados, esta ocorrerá apenas para países ou entidades que proporcionem grau de proteção adequado, ou mediante garantias contratuais e legais, nos termos da LGPD.
- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail: contato@alpadvogados.com.br.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Todavia, nenhum sistema é absolutamente seguro, razão pela qual não é possível garantir segurança total contra eventuais incidentes.
- RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, regulatórias e éticas, especialmente aquelas relacionadas à atividade advocatícia.
- DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos. Caso isso ocorra de forma inadvertida, o responsável legal poderá solicitar a exclusão imediata das informações.
- COMUNICAÇÕES
O escritório não pratica spam. As comunicações enviadas têm caráter informativo ou institucional, podendo o titular solicitar o cancelamento a qualquer momento.
- ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada em nosso site.
- CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail:
CLÁUSULA DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA DE DADOS
O Anderson Paiva Advogados adota um Programa de Compliance e Governança de Dados voltado à observância rigorosa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, comprometendo-se a tratar dados pessoais de forma ética, transparente, segura e responsável.
1. Princípios de Governança de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório observa, de forma contínua, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme previstos no artigo 6º da LGPD.
2. Estrutura de Compliance
O escritório mantém procedimentos internos, políticas, controles e boas práticas destinados a:
- Assegurar a conformidade legal no tratamento de dados pessoais;
- Prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos de informações;
- Garantir o uso dos dados estritamente para finalidades legítimas relacionadas à atividade advocatícia;
- Promover a confidencialidade das informações, em especial aquelas protegidas pelo sigilo profissional.
3. Gestão de Riscos e Segurança da Informação
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado, incluindo controle de acesso, monitoramento, criptografia quando aplicável, gestão de permissões e revisão periódica de procedimentos, com o objetivo de mitigar riscos e proteger os dados pessoais contra incidentes de segurança.
4. Governança e Responsabilização
O Anderson Paiva Advogados mantém mecanismos de governança capazes de demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, inclusive para fins de auditoria, fiscalização e responsabilização, nos termos do artigo 6º, inciso X, da LGPD.
5. Compartilhamento e Terceiros
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, sendo exigido dos parceiros e fornecedores o cumprimento de padrões equivalentes de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
6. Treinamento e Conscientização
O escritório promove, sempre que necessário, ações de orientação e conscientização interna voltadas à proteção de dados pessoais, à ética profissional e ao cumprimento das normas de compliance, reforçando a cultura de responsabilidade e integridade no tratamento das informações.
7. Resposta a Incidentes
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o escritório adotará as medidas cabíveis para contenção e mitigação dos efeitos, bem como procederá às comunicações exigidas pela legislação aplicável.
8. Revisão e Atualização
Esta cláusula integra o sistema de governança do escritório e poderá ser revisada e atualizada periodicamente, a fim de assegurar sua aderência às alterações legislativas, regulatórias e às melhores práticas de proteção de dados.
